Loja é punida por não entregar móveis no prazo

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Procuração para venda pura de imóvel

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

Resolução nº 189, de 25/01/06.

Acresce alínea "c" ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.